26 de jul de 2011

Acordo prevê itens de segurança no trabalho em obras de presídio

Cerqueira César – Na semana passada, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, pelo Consórcio Galvão-Constran, responsável pela obra do Centro de Detenção Provisória (CDP) e Penitenciária Masculina no município de Cerqueira César (120 quilômetros de Bauru).

O acordo prevê a implantação de medidas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 18, específica do setor da construção civil, e beneficiará os cerca de 450 operários da obra.

As medidas foram acordadas após uma série de diligências investigatórias realizadas pelos procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves.

A ação dos procuradores foi desencadeada no último dia 12, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, após uma greve deflagrada pelos operários do canteiro de obras visando melhorias das condições de trabalho e pagamento de salários por uma das empreiteiras contratadas pelo Consórcio.

Os procuradores estiveram no local, às margens da rodovia Antonio Salim Curiati (SP-245), e após intermediarem acordo que resultou no pagamento das verbas reivindicadas pelos grevistas e melhorias no fornecimento de refeições nos alojamentos, a greve foi encerrada no mesmo dia.

No último dia 15, o MPT realizou uma nova inspeção em todo o canteiro de obras, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, constatando diversas irregularidades relativas às normas de segurança e higiene do trabalho.

A partir da assinatura do Termo de Compromisso, várias medidas de prevenção foram implementadas, entre elas proteção de serras, a instalação de “guardo-corpo” no trabalho em altura, o escoramento nos trabalhos de escavação no solo, o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) e higienização permanente dos banheiros químicos. Caso descumpra o acordo, o Consórcio estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).